Bem-Vindo

Esta plataforma de participação pública permite aos interessados apresentarem as suas reclamações, observações ou sugestões relativamente ao Projeto de Operação de Loteamento da Zona Industrial da Pedrulha
O Período de Discussão Pública decorre de 15/10/2024 a 30/10/2024
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EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA

Idenficação do Interessado
Participação

Nota: Os serviços estão disponíveis para colaborar quer telefonicamente (231 200 980) quer presencialmente na Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento Territorial, sita na Urbanização do Choupal, Lote 12C –r/c, (dias úteis, horário: das 9:00h às 12:30h e das 13:30h às 16:00h).


Participação de 15/10 a 30/10

Contatos

Câmara Municipal da Mealhada
Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento Territorial
tel.:231 209 440
e-mail: dgupt@cm-mealhada.pt

 Tratamento e Proteção de Dados

Informações Adicionais

O tratamento dos dados recolhidos neste formulário por parte do Município da Mealhada respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e será realizado com base nas seguintes condições:

- Responsável pelo tratamento - Município de Mealhada;

- Finalidade do tratamento - Os dados fornecidos serão tratados do ponto de vista estatístico, sem identificação do seu detentor, no âmbito do projeto financiado pelo Fundo Ambiental. O seu endereço de email será única e exclusivamente usado, no âmbito do presente processo participativo e posteriormente será eliminado

- Destinatário(s) dos dados - Serviço municipal com competência para analisar ou intervir no pedido, de acordo com a orgânica municipal em vigor.

- Conservação dos dados pessoais - Prazo definido na legislação aplicável ao pedido

Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos no formulário para apresentação deste pedido são exclusivamente necessários para a sua tramitação pelo Município. Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), encontra-se prevista, na seção acima (“Informações Adicionais”), informação sobre o tratamento dos dados pessoais disponibilizados, a realizar pelo Município.

Ao requerente (titular dos dados pessoais) é garantido o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de portabilidade, de ser informado em caso de violação da segurança dos dados e de limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais recolhidos. O requerente (titular dos dados pessoais) tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Para mais informações sobre as Políticas de Privacidade do Município, consulte o nosso site em www.cm-mealhada.pt ou envie um e-mail para .

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